A homologação de um Produto fitofarmacêutico é o processo pelo qual a autoridade nacional responsável – a DGPC – aprova a sua colocação no mercado, com base na avaliação prévia de um conjunto muito amplo de dados científicos, que demonstram que os mesmos são eficazes para as finalidades a que se destinam e não apresentam riscos inaceitáveis para a saúde humana, animal e para o ambiente.

O mercado único europeu estabelece a livre circulação de mercadorias, pessoas e bens no seu espaço. Os Produtos fitofarmacêuticos são mercadorias que constituem excepção a esta regra.

A colocação no mercado e a utilização de Produtos fitofarmacêuticos assentam em princípios de que tais produtos, se usados de acordo com as condições aprovadas, não apresentam efeitos prejudiciais para pessoas, animais ou ambiente.

Nesta perspectiva um Produto fitofarmacêutico só é autorizado após a concessão de uma Autorização de Venda baseada na avaliação de um vasto conjunto de dados científicos.